Caminhos para Um Real Digital On-chain Compatível Com o Direito à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Desde a Concepção


Aline Cruvinel

Jeff Prestes

Resumo

O objetivo do presente artigo é levantar os pontos de contato entre Central Bank Digital Currencies (CBDCs), privacidade, proteção de dados, sigilo bancário, open finance e o projeto do Real Digital de uma perspectiva do ordenamento jurídico da União Europeia e do Brasil de proteção de dados pessoais. Visa abordar o que são técnicas que aumentam a proteção de dados, como funciona o mecanismo de Zero Knowlegde Proof e como ele se aplica ao projeto do Real Digital. O artigo analisou publicações do Parlamento Europeu, OCDE e leis brasileiras sobre privacidade, proteção de dados, sigilo bancário e Open Finance.

Edição
Seção
Artigos

Publicado Dec 22, 2023

Palavras-chave:
CBDCs, privacy, zero knowlegde proof, anonymization