Caminhos para Um Real Digital On-chain Compatível Com o Direito à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Desde a Concepção
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Aline Cruvinel
Jeff Prestes
Resumo
O objetivo do presente artigo é levantar os pontos de contato entre Central Bank Digital Currencies (CBDCs), privacidade, proteção de dados, sigilo bancário, open finance e o projeto do Real Digital de uma perspectiva do ordenamento jurídico da União Europeia e do Brasil de proteção de dados pessoais. Visa abordar o que são técnicas que aumentam a proteção de dados, como funciona o mecanismo de Zero Knowlegde Proof e como ele se aplica ao projeto do Real Digital. O artigo analisou publicações do Parlamento Europeu, OCDE e leis brasileiras sobre privacidade, proteção de dados, sigilo bancário e Open Finance.