José Luiz Homem de Mello

Laura Freitas Ceitlin

Fernão Mesquita

Resumo

Este artigo busca explorar, da perspectiva do Direito brasileiro e da experiência internacional, as principais questões jurídico-regulatórias envolvendo a emissão e negociação de stablecoins, abordando também os principais desafios regulatórios decorrentes de suas diversas finalidades de uso. Os stablecoins e outros criptoativos estão ganhando cada vez mais popularidade no mercado, conforme o desenvolvimento de tecnologia avançada que visa otimizar e digitalizar os mais diversos tipos de transações, produtos e serviços. A necessidade da regulação de criptoativos e stablecoins, porém, provou-se necessária, não só pelos riscos decorrentes da disrupção, mas também por colapsos recentes vivenciados nesse mercado. Assim, a (re)evolução tecnológica no setor financeiro demanda ação dos reguladores com vistas a garantir a segurança jurídica dos indivíduos, a saúde do mercado financeiro e a proteção à poupança popular. Não obstante, essa abordagem regulatória por parte do Estado deve ser compatível com as diferentes finalidades de uso, além dos riscos inerentes da tecnologia e os direitos que tal pode afetar, especialmente se tratando da emissão e negociação de stablecoins, sem, contudo, impedir o avanço das novas tecnologias por trás desses ativos.