Egmon Henrique de Oliveira Costa

Luiz Matheus Tavares Pompeu

Resumo

Considerando as mais recentes atualizações na regulação dos criptoativos e, mais especificamente, das stablecoins, o trabalho tem como objetivo examinar se as stablecoins podem ser classificadas como valores mobiliários à luz do direito brasileiro. De modo mais específico, é feita a análise da possibilidade de classificação das stablecoins como derivativos ou como contratos de investimento coletivo