Desafios para implementação de sistemas cbdcs interoperáveis natureza do real digital e possibilidades para


Fernando Mirandez Del Nero Gomes

Rodolfo Pavanelli Menezes

Marcela Benhossi

Resumo

Este artigo busca contribuir para a literatura nacional que trata de temas relacionados à emissão das chamadas central bank digital currencies (CBDCs) e dos aspectos jurídicos relacionados à interoperabilidade das CBDCs e, mais especificamente, do Real Digital. O trabalho se utiliza de metodologia qualitativa, a partir de material bibliográfico e documental, e do emprego de método comparativo. Apesar da existência de experiências bem-sucedidas de sistemas CBDCs interoperáveis em nível nacional e/ou em nível transfronteiriço, a implementação de sistemas interoperáveis não é desprovida de riscos e desafios, principalmente relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), de privacidade e de proteção de dados, de compatibilização tecnológica e dos arcabouços regulatórios, dentre outros. Existem múltiplas estratégias que podem ser adotadas para a implementação da interoperabilidade, que vão desde a ampla participação por prestadores de serviços de pagamento em diferentes sistemas (CBDCs e não CBDCs) até a adoção de infraestruturas centralizadas de pagamentos (como no caso do eNaira, na Nigéria). O Banco Central do Brasil (BC), nas diretrizes do Real Digital, sinalizou a sua intenção de criar um sistema interoperável. Considerando as caraterísticas das CBDCs em geral e as características específicas do Real Digital, o cenário mostra-se propício para a adoção de um sistema interoperável como o do Sand Dollar, nas Bahamas, em que é possível conectar uma conta bancária preexistente à sua carteira digital mantida junto a uma instituição regulada, que, enquanto participante dos diversos sistemas de pagamentos domésticos, mostra-se capaz de contribuir para a implementação da interoperabilidade

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Artigos

Publicado Dec 22, 2023

Palavras-chave:
CBDC, central bank digital currency, modern finance, monetary devolution, disintermediation, fiscal policy, monetary policy