Crítica à proposta de criação de real digital de “varejo”


Bruno Meyerhof Salama

Leonidas Zelmanovitz

Resumo

Este artigo apresenta uma crítica à proposta de criação de uma CBDC de “varejo” no Brasil. Embora esta não tenha sido a opção adotada pelo Banco Central do Brasil – o Real Digital brasileiro será, por ora pelo menos, uma moeda de “atacado” – o exercício aqui desenvolvido serve para agregar clareza sobre o que está em jogo nessa escolha institucional crucial. Este artigo conceitualiza a criação de uma CBDC de varejo como uma forma de “devolução monetária”, isto é, o retorno ao Estado emissor de moeda soberana do poder de criação de moeda escritural de uso comum. Essa devolução emularia o Plano de Chicago delineado (mas jamais implementado) nos Estados Unidos na década de 1930 e traria diversos riscos – para a alocação eficiente de capital, para a possibilidade de separação entre política monetária e fiscal figurada na Constituição Federal, e para a independência do Banco Central prevista em lei complementar

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Publicado Dec 22, 2023

Palavras-chave:
CBDC, central bank digital currency, modern finance, monetary devolution, disintermediation, fiscal policy, monetary policy