https://revista.liftlab.com.br/lift O LABORATÓRIO DE INOVAÇÕES FINANCEIRAS E TECNOLÓGICAS (LIFT) é um laboratório de pesquisa aplicada, configurado como um ambiente colaborativo virtual. O LIFT tem como objetivo fomentar projetos de pesquisa de inovação tecnológica relacionados à indústria financeira e às atividades de supervisão e regulação exercidas pelo Banco Central do Brasil com o objetivo de introduzir mecanismos de aprimoramento e inovação. Como parte do LIFT, a revista LIFT papers é uma publicação semestral contendo o resultado dos projetos desenvolvidos nos laboratórios e artigos de especialistas sobre temas relacionados à inovação no Sistema Financeiro Nacional. pt-BR lift@bcb.gov.br (LIFT papers) lift@bcb.gov.br (LIFT papers) Sat, 23 Dec 2023 02:34:18 +0000 OJS 3.1.2.1 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/122 Este artigo visa identificar os riscos e as oportunidades envolvidas na implantação da moeda digital no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), regulada pelo Banco Central do Brasil, bem como discutir acerca destes. Para tanto, primeiro é feito um estudo teórico das lições aprendidas nos projetos de implantação da moeda digital nos países Bahamas, Caribe Oriental e China, respectivamente. Esses países são aqui considerados devido ao estágio de amadurecimento já alcançado em seus respectivos projetos. Em seguida, é feita uma entrevista com especialistas do mercado financeiro brasileiro. Essa entrevista é feita com o intuito de captar a percepção do mercado brasileiro diante dos desafios e das oportunidades que estão por vir. De forma geral, os resultados obtidos neste trabalho levam à principal conclusão de que a adoção da moeda digital no Brasil não pode prescindir de ações governamentais relacionadas especialmente à motivação de seu uso por parte da população e das instituições financeiras, bem como do investimento em tecnologia de cibersegurança. Além disso, essa adoção traz oportunidades quanto ao uso da tecnologia para impulsionar a resiliência, interoperabilidade, programabilidade e segurança do SPB. Nesse contexto, como principal contribuição, este artigo fornece indicadores e subsídios teóricos que podem auxiliar no monitoramento da eficiência do SPB ante a implantação da moeda digital. Por fim, conclusões finais e trabalhos futuros encerram este artigo. Copyright (c) 2023 Revista LIFT papers https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/122 Fri, 22 Dec 2023 19:53:53 +0000 https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/123 Cross-border payments can be slow, expensive, and risky. They are intermediated by counterparties in different jurisdictions which rely on costly trusted relationships to offset the lack of a common settlement asset as well as common rules and governance. In this paper, we present a vision for a multilateral platform that could improve cross-border payments, as well as related foreign exchange transactions, risk sharing, and more generally, financial contracting. The approach is to leverage technological innovations for public policy objectives. A common ledger, smart contracts, and encryption offer significant gains to market efficiency, completeness, and access, as well as to transparency, transaction and compliance costs, and safety. This paper is a first step aiming to stimulate further work in this space. Copyright (c) 2023 Revista LIFT papers https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/123 Fri, 22 Dec 2023 20:00:42 +0000 https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/124 In this paper, we propose a technical solution to implement financial regulation into secondary markets of tokenized financial assets. This solution may assist entities in transitioning their financial market infrastructures from legacy systems to DLT platforms. We conceived the solution for a context where one wants to keep the current financial regulatory framework working, and a central authority has the final word. The main design points of the solution are as follows: (i) financial regulation is implemented as an off-chain layer; (ii) the three roles of this market are token issuers, investors, and a single central authority; (iii) the core component to implement such solution is a feature of DLTs called ‘multi-signature wallet’; and (iv) using multi-signature wallets one creates a signature scheme that makes possible the financial regulation compliance of all transactions added to the ledger. After presenting the solution, we explain why we decided to use an off-chain layer rather than an on-chain layer using smart contracts. The main reason for this design decision is that because we have a central authority, most of the benefits of encoding financial regulation into smart contracts are drained. Thus, the disadvantages of an on-chain layer outpace the benefits. An offchain regulation layer allows the compliance of the solution with the current financial regulatory framework, avoids legal risks, keeps the main benefits of using DLTs, provides agility to adapt and evolve, and makes possible a smooth yet progressive movement to implement DLT into the financial market infrastructure. For all these reasons, we conclude that an off-chain regulation layer brings the optimal solution for the given context Copyright (c) 2023 Revista LIFT papers https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/124 Fri, 22 Dec 2023 20:05:03 +0000 https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/125 Permissioned EVM (Ethereum Virtual Machine) blockchains are gaining popularity as viable options for permissioned blockchains. However, scalability and privacy remain significant challenges. This article examines the advantages, disadvantages, and risks of current privacy solutions for EVM- based blockchains. It concludes that the best approach is to implement a network topology that ensures sensitive data never leaves the institution responsible for its management. By doing so, organizations can benefit from the advantages of blockchain technology while minimizing the risks associated with privacy breaches. Copyright (c) 2023 Revista LIFT papers https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/125 Fri, 22 Dec 2023 20:09:25 +0000 https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/126 Since the Bitcoin launch, the interest in Distributed Ledger Technologies has grown over the years and its potential was soon perceived for several applications. More recently, Smart Contracts and Decentralized Finance Protocols emergence made room for new business models, in order to provide more efficient settlement solutions and a better experience for people through Digital Assets. The Central Banks and Financial Regulators have been connected to this new context of the token economy, introducing their CBDC’s initiatives and proposing regulatory frameworks and models to provide security in the crypto environment. The adoption of these new technologies in a financial environment brings several challenges, due to the incompatibility of standards used in the current centralized systems, demanding a great technical strategy to provide interoperability and efficiency for the operations. Considering this scenario, this paper proposes an architecture model to connect legacy systems to the DLT platforms, describing the necessary components and introducing a dedicated layer to abstract the network’s characteristics, providing control, security and being agnostic and transparent to the current channels and financial services Copyright (c) 2023 Revista LIFT papers https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/126 Fri, 22 Dec 2023 20:13:55 +0000 https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/127 Este artigo pretende utilizar a experiência suíça com a adoção de legislação sobre distributed ledger technologies (“DLT”) para propor uma moldura legislativo-regulatória mais adequada para ativos financeiros no Brasil. Na experiência helvética, ao invés de legislar sobre corpos de leis e regulamentos específicos para atividades, prestadores de serviços e ativos registrados em DLT, criando categorias extraordinárias, separadas ontologicamente dos outros tipos de direitos, buscouse uma abordagem unificadora. Os direitos registrados em DLT têm natureza e características de direitos registrados de outras formas – a forma de registro não transforma a natureza do direito. Com base nessa abordagem, o objetivo principal deste artigo é apresentar os contornos principais de um programa de aperfeiçoamentos legislativos que permitirão certeza jurídica à utilização da DLT para registro de ativos financeiros, por um lado, compatível com a tradição jurídica civilística brasileira, por outro. Por essa razão, o Código Civil Brasileiro será visitado, sugerindo-se modificações, como realizado pela Suíça em relação a seu Código de Obrigações. Além disso, tal programa deverá dar conta de certas peculiaridades da legislação sobre ativos financeiros e instrumentos de crédito brasileiros, minuciando incompatibilidades da legislação sobre instrumentos de financiamento agro, imobiliário, e empresarial em geral e a utilização de DLTs. Para isso, serão visitados os marcos legislativos de tais instrumentos, identificando-se vieses e correções necessárias para a devida implementação das tecnologias descentralizadas de registro Copyright (c) 2023 Revista LIFT papers https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/127 Fri, 22 Dec 2023 20:17:02 +0000 https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/128 O objetivo do presente artigo é levantar os pontos de contato entre Central Bank Digital Currencies (CBDCs), privacidade, proteção de dados, sigilo bancário, open finance e o projeto do Real Digital de uma perspectiva do ordenamento jurídico da União Europeia e do Brasil de proteção de dados pessoais. Visa abordar o que são técnicas que aumentam a proteção de dados, como funciona o mecanismo de Zero Knowlegde Proof e como ele se aplica ao projeto do Real Digital. O artigo analisou publicações do Parlamento Europeu, OCDE e leis brasileiras sobre privacidade, proteção de dados, sigilo bancário e Open Finance. Copyright (c) 2023 Revista LIFT papers https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/128 Fri, 22 Dec 2023 20:21:06 +0000 https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/129 Innovative resources provided by central banks, like CBDCs and Open Finance, combined with data management technologies, such as algorithms and DLT, bring promising perspectives to the financial intermediation activity. They enable the adoption of multiple strategies to deal with typical frictions of financial markets, including informational asymmetries, limited commitment, and transaction costs. This paper discusses how these innovations improve financial intermediation with a practical example: a financial intermediation platform, that manages trade credit to small and medium enterprises (SMEs) from providers interested in Accounts Receivable (AR) within SMEs' invoices. CBDC is a convenient instrument for the funding of such anticipations. The evaluation of these credit operations would be based on market information obtained from multiple sources, such as Open Finance, publicly available data, and questionnaires, all of which would be classified using Artificial Intelligence techniques. Additionally, borrowers could obtain endorsement and collateral from guarantors, using CBDCs and smart contracts. This feature would play an important role in enabling new entrants to have access to those credits. Securitized shares in loans would be traded through secondary markets on Digital Loan Funds, which provide liquidity for investors and enable trading such loans as their history improves or deteriorates. A secondary market, based on Financial NFTs, would also be available for individual (or specific) loans, mainly when such loans deviate from their expected performance. An agent-based simulation tool was designed to simulate the behavior of the platform. Illustrative simulation examples suggest that the system is relatively stable and is capable of generating reasonable returns for investors. They also indicate that guarantors play an important role in improving financial intermediation through the platform Copyright (c) 2023 Revista LIFT papers https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/129 Fri, 22 Dec 2023 20:26:00 +0000 https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/130 Could the introduction of Central Bank Digital Currency (CBDC) lead to lower deposits (disintermediation) in the banking sector? Could CBDC reduce banks’ ability to lend? We address these questions in a simple portfolio choice model with a banking sector. In the model, households allocate their wealth between an illiquid asset and three liquid assets: cash, bank deposits and CBDC. An imperfectly competitive banking sector offers deposits to households and lending to firms. The model shows that when (i) costs of accessing CBDC are substantially lower than those of accessing deposits; and (ii) the wealth distribution is relatively more equal, then CBDC can disintermediate the banking system. The introduction of CBDC will lead banks to increase remuneration of deposits to fight the competition. The increase in remuneration will induce higher deposits by the relatively more well-off, but their aggregate wealth is not enough to compensate for the relatively less well-off population who will migrate towards CBDC. This will lead to lower deposits in the banking system, and lower bank profits. However, if costs of accessing CBDC are close to that of deposits, or society is relatively more unequal, than CBDC might not generate disintermediation at all, but banks’ profit will decrease. Even when CBDC generates disintermediation, the impact on lending turns out quantitatively small if banks have access to other forms of funding, such as wholesale or central bank financing. Copyright (c) 2023 Revista LIFT papers https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/130 Fri, 22 Dec 2023 20:30:33 +0000 https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/131 Este artigo apresenta uma crítica à proposta de criação de uma CBDC de “varejo” no Brasil. Embora esta não tenha sido a opção adotada pelo Banco Central do Brasil – o Real Digital brasileiro será, por ora pelo menos, uma moeda de “atacado” – o exercício aqui desenvolvido serve para agregar clareza sobre o que está em jogo nessa escolha institucional crucial. Este artigo conceitualiza a criação de uma CBDC de varejo como uma forma de “devolução monetária”, isto é, o retorno ao Estado emissor de moeda soberana do poder de criação de moeda escritural de uso comum. Essa devolução emularia o Plano de Chicago delineado (mas jamais implementado) nos Estados Unidos na década de 1930 e traria diversos riscos – para a alocação eficiente de capital, para a possibilidade de separação entre política monetária e fiscal figurada na Constituição Federal, e para a independência do Banco Central prevista em lei complementar Copyright (c) 2023 Revista LIFT papers https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/131 Fri, 22 Dec 2023 20:33:23 +0000 https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/132 Este artigo busca contribuir para a literatura nacional que trata de temas relacionados à emissão das chamadas central bank digital currencies (CBDCs) e dos aspectos jurídicos relacionados à interoperabilidade das CBDCs e, mais especificamente, do Real Digital. O trabalho se utiliza de metodologia qualitativa, a partir de material bibliográfico e documental, e do emprego de método comparativo. Apesar da existência de experiências bem-sucedidas de sistemas CBDCs interoperáveis em nível nacional e/ou em nível transfronteiriço, a implementação de sistemas interoperáveis não é desprovida de riscos e desafios, principalmente relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), de privacidade e de proteção de dados, de compatibilização tecnológica e dos arcabouços regulatórios, dentre outros. Existem múltiplas estratégias que podem ser adotadas para a implementação da interoperabilidade, que vão desde a ampla participação por prestadores de serviços de pagamento em diferentes sistemas (CBDCs e não CBDCs) até a adoção de infraestruturas centralizadas de pagamentos (como no caso do eNaira, na Nigéria). O Banco Central do Brasil (BC), nas diretrizes do Real Digital, sinalizou a sua intenção de criar um sistema interoperável. Considerando as caraterísticas das CBDCs em geral e as características específicas do Real Digital, o cenário mostra-se propício para a adoção de um sistema interoperável como o do Sand Dollar, nas Bahamas, em que é possível conectar uma conta bancária preexistente à sua carteira digital mantida junto a uma instituição regulada, que, enquanto participante dos diversos sistemas de pagamentos domésticos, mostra-se capaz de contribuir para a implementação da interoperabilidade Copyright (c) 2023 Revista LIFT papers https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/132 Fri, 22 Dec 2023 20:42:13 +0000 https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/133 O Direito pode criar uma moeda, mas não pode garantir sua eficácia. Por outro lado, moedas criadas à revelia de regras jurídicas estatais podem ter alta eficácia social. No entanto, derivada ou não do Direito, a moeda pode ter várias implicações jurídicas. Tais implicações variam de uma moeda para outra porque os ativos monetários atualmente em circulação têm distintas naturezas jurídicas. O presente artigo traça um panorama dessas moedas, com especial destaque ao caso brasileiro, evidenciando as suas respectivas molduras jurídicas e como isso pode ter consequências legais diferentes. A hipótese é que o Direito tem uma chave explicativa para explicar o que é (ou não é) moeda. Foca-se, assim, nos aspectos jurídicos das seguintes moedas: fiduciária (papel-moeda ou moeda metálica), escritural (ou bancária), eletrônica (criada no Brasil por meio da Lei nº 12.865/2013), CDBC (Central Bank Digital Currency) e ativos virtuais (incluindo stablecoins). Acredita-se que há uma lacuna na literatura jurídica brasileira sobre esse pout-pourri monetário e como tais moedas se relacionam com as normas jurídicas Copyright (c) 2023 Revista LIFT papers https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/133 Fri, 22 Dec 2023 20:44:44 +0000 https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/134 This article presents the applicability of the Regulated Liability Network (RLN) in the settlement of financial transactions obligations through exchange of tokenized assets, including Real Digital — Wholesale CBDC (Central Bank Digital Currency). The main themes described in this article are related to the layers that make up the proposed architecture for Real Digital in Brazil, from advanced security using confidential computing, post-quantum cryptography (PQC) for digital signature, multiparty computing, KYC (Know Your Customer), KYT (Know Your Transaction), data privacy, and also to propose an interoperability layer, fungibility between different assets and compatibility between infrastructures based on distributed ledger technology (DLT) technology. This architecture must be compatible with EVM (Ethereum Virtual Machine), based on the guidelines of the Brazilian Central Bank, for DvP (Delivery versus Payment), PvP (Payment versus Payment) transactions, and even interoperability with current payment systems, such as PIX (BCB’s faster payment system) or payments initiation entities via the Open Finance infrastructure. In summary, we present a feasible architecture designed to support a multi-assets model and an account-based “regulated liabilities” capable of supporting a programmable layer, digital money in the form of tokenized deposits or wholesale CB- DCs (Central bank digital currencies), “off-chain/on-chain” flow control and “on-chain” Copyright (c) 2023 Revista LIFT papers https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/134 Fri, 22 Dec 2023 20:48:55 +0000 https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/135 Considerando as mais recentes atualizações na regulação dos criptoativos e, mais especificamente, das stablecoins, o trabalho tem como objetivo examinar se as stablecoins podem ser classificadas como valores mobiliários à luz do direito brasileiro. De modo mais específico, é feita a análise da possibilidade de classificação das stablecoins como derivativos ou como contratos de investimento coletivo Copyright (c) 2023 Revista LIFT papers https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/135 Fri, 22 Dec 2023 20:53:13 +0000 https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/136 Este artigo busca explorar, da perspectiva do Direito brasileiro e da experiência internacional, as principais questões jurídico-regulatórias envolvendo a emissão e negociação de stablecoins, abordando também os principais desafios regulatórios decorrentes de suas diversas finalidades de uso. Os stablecoins e outros criptoativos estão ganhando cada vez mais popularidade no mercado, conforme o desenvolvimento de tecnologia avançada que visa otimizar e digitalizar os mais diversos tipos de transações, produtos e serviços. A necessidade da regulação de criptoativos e stablecoins, porém, provou-se necessária, não só pelos riscos decorrentes da disrupção, mas também por colapsos recentes vivenciados nesse mercado. Assim, a (re)evolução tecnológica no setor financeiro demanda ação dos reguladores com vistas a garantir a segurança jurídica dos indivíduos, a saúde do mercado financeiro e a proteção à poupança popular. Não obstante, essa abordagem regulatória por parte do Estado deve ser compatível com as diferentes finalidades de uso, além dos riscos inerentes da tecnologia e os direitos que tal pode afetar, especialmente se tratando da emissão e negociação de stablecoins, sem, contudo, impedir o avanço das novas tecnologias por trás desses ativos. Copyright (c) 2023 Revista LIFT papers https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/136 Fri, 22 Dec 2023 20:56:04 +0000 https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/137 As novidades de tratamento de informações e, em especial, de armazenamento dos dados de transferências trazidas pelas tecnologias das redes blockchain podem revolucionar o mercado de compra e venda de bens imóveis. A tokenização de ativos imobiliários pode ser uma oportunidade tanto para captar recursos para financiar construções como para democratizar o acesso da população à propriedade imobiliária, pela compra fracionada do bem. Ocorre que, para a tokenização de ativos imobiliários se potencializar, será necessário solucionar, entre outros, a custódia do bem imóvel, ou seja, será necessário criar um regime especial para a titularidade de domínio do bem tokenizado, protegendo o titular do token (tokenholder), que requer, basicamente, segurança na aquisição do token. O presente artigo pretende pôr em análise as controvérsias jurídicas do início de uma possível revolução da forma de transferência da propriedade no Brasil e nos investimentos a serem realizados por meio da tecnologia blockchain e sua representação em tokens de ativo imobiliário Copyright (c) 2023 Revista LIFT papers https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/137 Fri, 22 Dec 2023 20:58:24 +0000 https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/138 Um meio de pagamento eletrônico instantâneo pode ser compreendido como um dos principais facilitadores do processo de digitalização do dinheiro. Em 2020, o Banco Central do Brasil (BCB) lançou o Pix, um meio de pagamento em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia da semana. No cenário global, na última década, a adoção da criptomoeda Bitcoin aumentou consideravelmente ao apresentar uma alternativa descentralizada de moeda e de transferência de valores digitais, por meio de uma blockchain pública. No entanto, para a adoção dessa tecnologia, foi necessário endereçar problemas de escalabilidade para viabilização de pagamentos de baixo valor. Dessa forma, a Lightning Network (LN) foi proposta como uma implementação de uma segunda camada nessa blockchain de forma a permitir pagamentos instantâneos utilizando bitcoins. Este artigo compara os meios de pagamentos instantâneos Pix e LN segundo os aspectos de usabilidade e de tempo de transação. Os resultados apontam para a maturidade da tecnologia Pix reforçando a sua aceitação por parte dos usuários, enquanto sugerem melhorias necessárias para adoção da tecnologia LN Copyright (c) 2023 Revista LIFT papers https://revista.liftlab.com.br/lift/article/view/138 Fri, 22 Dec 2023 21:03:18 +0000