Stablecoins uma análise jurídico-regulatória a partir das suas

Resumo

Este artigo busca explorar, da perspectiva do Direito brasileiro e da
experiência internacional, as principais questões jurídico-regulatórias
envolvendo a emissão e negociação de stablecoins, abordando também
os principais desafios regulatórios decorrentes de suas diversas
finalidades de uso. Os stablecoins e outros criptoativos estão ganhando
cada vez mais popularidade no mercado, conforme o desenvolvimento
de tecnologia avançada que visa otimizar e digitalizar os mais diversos
tipos de transações, produtos e serviços. A necessidade da regulação
de criptoativos e stablecoins, porém, provou-se necessária, não só pelos
riscos decorrentes da disrupção, mas também por colapsos recentes
vivenciados nesse mercado. Assim, a (re)evolução tecnológica no
setor financeiro demanda ação dos reguladores com vistas a garantir
a segurança jurídica dos indivíduos, a saúde do mercado financeiro
e a proteção à poupança popular. Não obstante, essa abordagem
regulatória por parte do Estado deve ser compatível com as diferentes
finalidades de uso, além dos riscos inerentes da tecnologia e os direitos
que tal pode afetar, especialmente se tratando da emissão e negociação
de stablecoins, sem, contudo, impedir o avanço das novas tecnologias
por trás desses ativos.