Stablecoins como valores mobiliários modalidades de derivativos e contratos de investimento coletivo

Resumo

Considerando as mais recentes atualizações na regulação dos
criptoativos e, mais especificamente, das stablecoins, o trabalho tem
como objetivo examinar se as stablecoins podem ser classificadas como
valores mobiliários à luz do direito brasileiro. De modo mais específico,
é feita a análise da possibilidade de classificação das stablecoins como
derivativos ou como contratos de investimento coletivo