Desafios para implementação de sistemas cbdcs interoperáveis natureza do real digital e possibilidades para

Resumo

Este artigo busca contribuir para a literatura nacional que trata de temas
relacionados à emissão das chamadas central bank digital currencies
(CBDCs) e dos aspectos jurídicos relacionados à interoperabilidade das
CBDCs e, mais especificamente, do Real Digital. O trabalho se utiliza de
metodologia qualitativa, a partir de material bibliográfico e documental,
e do emprego de método comparativo. Apesar da existência de
experiências bem-sucedidas de sistemas CBDCs interoperáveis em nível
nacional e/ou em nível transfronteiriço, a implementação de sistemas
interoperáveis não é desprovida de riscos e desafios, principalmente
relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento
do terrorismo (PLD/FT), de privacidade e de proteção de dados, de
compatibilização tecnológica e dos arcabouços regulatórios, dentre
outros. Existem múltiplas estratégias que podem ser adotadas para
a implementação da interoperabilidade, que vão desde a ampla
participação por prestadores de serviços de pagamento em diferentes
sistemas (CBDCs e não CBDCs) até a adoção de infraestruturas
centralizadas de pagamentos (como no caso do eNaira, na Nigéria). O
Banco Central do Brasil (BC), nas diretrizes do Real Digital, sinalizou
a sua intenção de criar um sistema interoperável. Considerando as
caraterísticas das CBDCs em geral e as características específicas
do Real Digital, o cenário mostra-se propício para a adoção de um
sistema interoperável como o do Sand Dollar, nas Bahamas, em que é
possível conectar uma conta bancária preexistente à sua carteira digital
mantida junto a uma instituição regulada, que, enquanto participante
dos diversos sistemas de pagamentos domésticos, mostra-se capaz de
contribuir para a implementação da interoperabilidade