Crítica à proposta de criação de real digital de “varejo”

Resumo

Este artigo apresenta uma crítica à proposta de criação de uma CBDC
de “varejo” no Brasil. Embora esta não tenha sido a opção adotada
pelo Banco Central do Brasil – o Real Digital brasileiro será, por ora
pelo menos, uma moeda de “atacado” – o exercício aqui desenvolvido
serve para agregar clareza sobre o que está em jogo nessa escolha
institucional crucial. Este artigo conceitualiza a criação de uma CBDC
de varejo como uma forma de “devolução monetária”, isto é, o retorno
ao Estado emissor de moeda soberana do poder de criação de moeda
escritural de uso comum. Essa devolução emularia o Plano de Chicago
delineado (mas jamais implementado) nos Estados Unidos na década de
1930 e traria diversos riscos – para a alocação eficiente de capital, para a
possibilidade de separação entre política monetária e fiscal figurada na
Constituição Federal, e para a independência do Banco Central prevista
em lei complementar